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DPE/PA - Concurso Público para o cargo de Defensor Público do Estado do Pará - 2005
Org.: DPE/PA - Defensoria Pública do Pará
Disciplina: Direito Constitucional
Questão N°: 001

Um grande contingente da população brasileira é portador de algum tipo de deficiência física. Na tentativa de integrar essa parcela da população, a Teoria Constitucional tem ampliado o sentido da ...

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DPE/AM - Concurso Público para o Cargo de Defensor Público do Estado do Amazonas - 2003
Org.: DPE/AM - Defensoria Pública do Estado do Amazonas
Disciplina: Direito Constitucional
Questão N°: 001

Quanto ao mandado de segurança, responda fundamentadamente as seguintes indagações:


a) Pode o juiz conceder a ordem com fundamento em ilegalidade que não tenha sido alegada pelo impetrante na inici ...

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TRT/02 - Concurso para Juiz do Trabalho - 2006
Org.: TRT/02 - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Disciplina: Direito Constitucional
Questão N°: 010

Habeas data, habeas corpus e interdito proibitório.

a) conceitue

b) É cabível a apresentação perante a Justiça do Trabalho? Fundamente e exemplifique.

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MP/MG - 56º Concurso para ingresso na carreira do Ministério Público - 2018
Disciplina: Direito Constitucional
Peça: Parecer

Após tomar posse no cargo, o Prefeito de um município mineiro formou seu secretariado, para o qual nomeou somente homens. Um Edil da oposição, inconformado, propôs Ação Popular requerendo a nuli ...

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